O novo sistema de subsídio de arrendamento, que foi tornado público em maio de 2015, era a parte da política habitacional ansiosamente aguardada, que será implementada no início de 2016. Enquanto espera para ver os resultados, vamos voltar a esta medida destinada a famílias com rendimento mais baixo.

Compensar o aumento do arrendamento

O conceito de locação subsidiada foi criado a partir de duas observações. A primeira diz respeito à escassez aguda de unidades de habitação social, o que obriga muitos agregados familiares e famílias de baixo rendimento a mudarem para o arrendamento de habitação privada existente. A segunda diz respeito ao aumento constante e muito significativo dos arrendamentos, que foi quase de 36% entre 2005 e 2014, segundo o Observatório da Habitação. A situação criada por estes dois fenómenos tornou-se realmente problemática. Enquanto esperamos para ver a conclusão dos projetos de construção de habitação social já votados, a Secretaria de Estado para a Habitação escolheu ajudar famílias com menores rendimentos subsidiando o seu arrendamento.

Quem é elegível para o subsídio de arrendamento?

De acordo com as informações fornecidas pela Secretaria de Estado para a Habitação, os subsídios de arrendamento incidirão sobre os inquilinos de habitação privada existente, residentes no Grão-Ducado. As duas condições principais necessárias para ser elegível são: já ser um inquilino e ser capaz de justificar que a renda está abaixo do limite inferior de baixo rendimento (menos de 3.713 € por mês para uma família com dois filhos, menos de € 3.183 para uma família com um filho e menos de 1.768 € para uma pessoa sozinha). A família também deve gastar mais do que 33% do seu rendimento no pagamento do arrendamento. Além disso, o regime será rapidamente estendido às pessoas que se enquadram no GMI - rendimento mínimo garantido - ou no rendimento para pessoas com deficiências graves. De acordo com as previsões, cerca de 19 mil famílias poderiam beneficiar desta medida de auxílio ao alojamento, que representa cerca de 7% dos inquilinos em habitação privada existente.

Como é calculado o subsídio de arrendamento?

A fim de propor a aplicação mais justa possível, o subsídio de arrendamento será calculado de acordo com um indicador de arrendamento que corresponde a uma média de arrendamento a nível nacional com base nas necessidades teóricas dos agregados familiares. Assim, para uma família com dois filhos, os valores mensais de referência de arrendamento atingem os 1.249 €. Além disso, o subsídio terá um teto máximo. Sem nunca exceder o montante real do arrendamento, que ascenderá a um máximo de 124 € por mês para uma pessoa sozinha, 149 € para uma família com uma criança e 174 € para uma família de quatro. Para financiar este novo projeto de assistência de habitação social, foi concedido ao Secretário de Estado um orçamento anual de cerca de 29 milhões de euros.

O subsídio de arrendamento, que faz parte de uma política de habitação social, é uma medida essencial para as pessoas com rendimentos mais baixos. Isto deve encorajar especialmente as famílias com uma situação de emprego estável, mas com baixos rendimentos, e que desejam residir no Luxemburgo. Para encontrar unidades de habitação para arrendar disponíveis no Grão-Ducado, consulte IMMOTOP.LU!