Ao mudar-se para o Luxemburgo com um cão, ou se quiser comprar um no local, deve declará-lo à administração municipal do seu local de residência.

A legislação luxemburguesa impõe, de facto, esta declaração para sensibilizar os donos dos cães para as medidas de segurança.

Para declarar o seu cão, dispõe de:

• 4 meses após o seu nascimento,
• 1 mês após a sua aquisição.

É obrigatória uma identificação eletrónica para todos os cães existentes no Grão-Ducado. A realizar num veterinário autorizado se o seu fiel companheiro ainda não tiver microchip.
A raça do animal e as suas vacinas ser-lhe-ão pedidas.

Também terá de mostrar um seguro de responsabilidade civil celebrado com uma sociedade luxemburguesa ou autorizado a funcionar no Luxemburgo. Este deve assegurar os danos eventualmente causados pelo seu cão a terceiros e cobrir a sua responsabilidade civil e a dos seus familiares.

Se a raça do seu cão for considerada potencialmente perigosa, deverá:

• ser maior de idade e ter um registo criminal limpo,
• realizar e ter sucesso nas aulas de obediência com o seu animal de estimação,
• obter um diploma na sequência dos cursos de formação que deverá seguir,
• certificar num veterinário a data de castração do animal (segundo a raça).

O seu município irá emitir-lhe um comprovativo da declaração. E, por conseguinte, será solicitado um imposto anual, fixado pelos municípios e, no mínimo, de 10 €/ano. Informe-se junto do seu município de residência. Este é pago apenas a partir do dia 1 de janeiro a seguir à sua chegada.

É bom saber:
Os cães-guia para os invisuais e pessoas com deficiência, assim como os cães das forças armadas, da polícia grão-ducal, da alfândega e os cães de resgate não estão sujeitos a este imposto.

Informações completas e organismos a contactar no site do governo:
(francês)


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