Desde o dia 1 de Janeiro de 2017, as agências imobiliárias, os proprietários e os senhorios podem finalmente chegar a acordo sobre o registo de contrato de arrendamento no Grão-Ducado.

Registar o seu arrendamento : como e porquê ?

Até aqui, a lei previa que todo o contrato de arrendamento escrito, quer se tratasse de arrendamento comercial, profissional ou residencial, fosse obrigatoriamente sujeito ao seu registo e à sua transcrição pelo Instituto dos Registos e Notariado, ou pelo seu Gabinete de Hipotecas caso o arrendamento se concluísse num período superior a nove anos.

Em linguagem clara, o príncipio  consistia em tornar o contrato de arrendamento oficial com o objetivo de o assegurar dentro do período de tempo desde a data de início do contrato a fim de o tornar oponível a terceiros.
Assim sendo, nenhuma das partes poderia ignorar a existência e o conteúdo do contrato de arrendamento.  Isto permitia uma garantia e uma proteção ao arrendatário  de um imóvel colocado à venda perante o novo proprietário.

Um direito de registo ficava à responsabilidade do requerente, calculado de acordo com a duração do arrendamento e com o montante da renda em particular.

O que muda a partir do dia 1 de Janeiro de 2017

Por último, o grande público no Luxemburgo ignorava frequentemente estes procedimentos e arriscava-se a sanções e penalizações. Entre proprietário e arrendatário, nem sempre era claro quem deveria fazer o registo ou custear o processo.

Na sua reforma fiscal, o Governo decidiu então suspender a obrigação do registo e de transcrição de arrendamentos. Continua a ser possível, no entanto, beneficiar da sua proteção. Os custos de registo e de transcrição subsistem igualmente.

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