A lei para reformar o imposto predial no Luxemburgo irá ganhar forma no final de 2022. Em concreto, irá ter como alvo imóveis inoperacionais e terrenos para construção ou desenvolvimento, de forma a limitar a sua retenção para fins especulativos.

Assim, será necessário utilizar estes terrenos ou imóveis para fins de habitação ou pagar um imposto progressivo associado ao tempo de retenção do terreno. Apesar de ainda não ter sido estipulada uma taxa, pensa-se que este projeto de reforma terá um efeito "dissuasivo" e deverá acompanhar a evolução dos preços imobiliários. Os terrenos a necessitar de desenvolvimento serão considerados como tal e a extensão do trabalho será tida em consideração no cálculo final do imposto predial.

De acordo com dados do Observatoire de l'Habitat *, 65,2% da propriedade dos terrenos destinados para habitação no Luxemburgo é detida por pessoas singulares, i.e., 16 000 pessoas, estando 14,6% distribuída pelo Estado, construtores públicos e municípios. O valor potencial total dos terrenos estimado à data foi de 20,7 biliões de euros.

O acesso a habitação, principal motivo de preocupação dos luxemburgueses de há algum tempo para cá, poderá ser facilitado a longo prazo graças a esta reforma há muito esperada.

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* Nota 23 do Observatoire de l’Habitat – dados de 2016