Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Esta informação é fornecida, em conformidade com os Art.13 e 14 do Regulamento da UE 679/2016 (a seguir a "Regulamentos"), aos utilizadores (a seguir a: "Utilizadores" ou "Utilizador") do site na versão desktop e móvel e nas aplicações Immotop.lu, (a seguir a: "Site e App") propriedade da Real Estate Media SA, Responsável do Tratamento de Dados Pessoais (de seguida: "Responsável") e tem a finalidade de descrever os métodos de gestão do Site e App com referência ao processamento de dados pessoais, e para permitir que os utilizadores do Site e App para saber os fins e métodos de processamento de dados pessoais pelo Responsável em caso de sua disposição.

Conforme especificado no Condições Gerais e Termos do Serviço os serviços oferecidos pelo Titular destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Se o Responsável tomar conhecimento do tratamento de dados de pessoas menores de 18 anos sem o consentimento válido dos seus pais ou tutor legal, o Responsável reserva-se o direito de interromper unilateralmente a utilização do serviço oferecido e de cancelar os dados adquiridos.

Termos não definidos nesta Política de Privacidade têm o mesmo significado que os descritos em Condições Gerais e Termos de Serviço.

Os utilizadores que publiquem anúncios imobiliários comprometem-se a respeitar as Condições Gerais e Termos de Serviço, também no que diz respeito à proteção de dados pessoais. Os utilizadores assumem a responsabilidade por qualquer comunicação e publicação de dados de terceiros, garantindo que têm pleno direito de os comunicar. O Responsável pelo Tratamento está isento de qualquer responsabilidade perante terceiros, decorrente da utilização ilegítima dos seus dados.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais  Voltar ao topo

O Responsável, nos termos e para efeitos do Regulamento, informa que a legislação acima referida prevê a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e que esse tratamento se baseará nos princípios da equidade, legalidade, transparência e protecção da confidencialidade e dos direitos fundamentais.

Tipo de usuários  Voltar ao topo

Em relação à utilização do Site e da App, distinguem-se os seguintes tipos de Utilizadores:

Os utilizadores simples podem aceder a alguns serviços (por exemplo, pesquisa de imóveis) de forma anónima, enquanto que para outros serviços (como a publicação de um anúncio ou a recepção automática de atualizações) é necessário registar-se antes da utilização.

Os Utilizadores Profissionais, ao assinarem um Contrato de Serviço, têm acesso a determinados serviços destinados a eles.

Finalidade e base jurídica do tratamento  Voltar ao topo

Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores através do uso do Site e App, serão processados para os fins descritos abaixo:

  1. Fornecimento de serviços para Utilizadores Simples:
    1. A fim de fornecer certos serviços, tais como guardar anúncios, guardar uma pesquisa e receber informações sobre novos anúncios automaticamente, é necessário que o Utilizador se registe através do Site e App. Os dados necessários para o registo limitam-se ao fornecimento de:
      • Nome
      • Apelido
      • Endereço de email
      • Número de telefone
    2. O Utilizador, ao aceder à sua secção pessoal no Site e App (a seguir a "Perfil do Usuário"), poderá fornecer dados pessoais adicionais por meio de informações adicionais (por exemplo, data de nascimento, sexo, residência) que serão coletados pelo Titular, se fornecido.
  2. Prestação de serviços de contato com anunciantes e encaminhamento de pesquisas:
    1. Para que os Anunciantes possam forneçer ao Utilizador as informações necessárias sobre imóveis, o serviço de Contato do Anunciante permite que o Utilizador encaminhe os seus dados pessoais para agências imobiliárias, construtoras, outras empresas e profissionais do setor imobiliário e utilizadores particulares que publicam anúncios imobiliários.
    2. De forma a facilitar a pesquisa imobiliária dos Utilizadores, o serviço de Search Forwarding permite reencaminhar as pesquisas efetuadas pelo Utilizador para agências imobiliárias e outras empresas e profissionais competentes na área de pesquisa.
  3. Prestação de serviços de Consultoria hipotecária:

    Para que os Utilizadores possam receber aconselhamento relativo a financiamentos de bancos ou intermediários financeiros e propostas relativas a hipotecas e financiamentos, o serviço de Consultoria Hipotecária permite aos Utilizadores o encaminhamento de dados pessoais e informações sobre orientações e preferências relativamente à localização, à tipologia, às características dos imóveis. e qualquer financiamento a empresas do Grupo que não sejam o Proprietário.

  4. Atividades de informação, promoção e definição de perfis:

    A fim de permitir ao Utilizador obter informações no setor, tais como notícias e curiosidades, bem como informações publicitárias, o Utilizador poderá aderir ao serviço de Informação, atividades promocionais e de perfilagem para receber informações, comunicações promocionais e de marketing baseadas, em alguns casos, na atividade desenvolvida no Site e na App.

    Pode subscrever as comunicações acima referidas a qualquer momento, selecionando os seguintes itens na página Perfil de cada utilizador simples:

    • "Gostaria de receber informações e comunicações promocionais"
    • "Gostaria de receber a newsletter da IMMOTOP.LU News"

    O Titular poderá assim realizar atividades de análise dos interesses, hábitos e escolhas dos Utilizadores, também com o objectivo de lhes enviar material promocional personalizado sobre os serviços oferecidos.

  5. Prestação do serviço a Utilizadores Profissionais:

    A fim de permitir que os operadores profissionais se qualifiquem, sujeito à estipulação de um Contrato de Serviço com o Proprietário, como Utilizadores Profissionais, é necessário que o operador forneça os dados pessoais indicados abaixo, para ser contactado a fim de conhecer os serviços dedicados aos profissionais:

    • Nome
    • Apelido
    • Nome de empresa
    • Município
    • Endereço de email
    • Número de telefone

    O tratamento de dados para as finalidades referidas na letra C tem por base jurídica a alínea a) do artigo 6º do Regulamento ([...] a pessoa em causa manifestou o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas).<br /> O tratamento de dados para as finalidades referidas nas letras A, B e D encontra a sua base jurídica no artigo 6.º, alínea b), do Regulamento ([…] o tratamento é necessário para a execução de um contrato ao qual o titular dos dados é parte ou à execução de diligências pré-contratuais tomadas a seu pedido).

    No caso referido no ponto A.II, a não adjudicação do contrato não afeta a prestação do serviço aí referido.

    Em particular, no caso da letra A (I), o não fornecimento dos dados necessários para o registo do Utilizador, tornará impossível a prestação dos serviços referidos nas seguintes letras B, C e D.

Modalidade de tratamento e conservação de dados pessoais  Voltar ao topo

O Responsável de Dados assegura que os dados pessoais sejam processados em total conformidade com o Regulamento, através de sistemas manuais, computadorizados ou telemáticos. O tratamento pode igualmente ser efectuado por meio de instrumentos automatizados de armazenamento, gestão e transmissão de dados.
Os dados recolhidos e tratados serão protegidos por métodos físicos e lógicos destinados a minimizar os riscos de acesso não autorizado, difusão, perda e destruição dos dados, nos termos dos artigos 25 e 32 do Regulamento.

O tratamento dos dados não excederá o tempo o necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tais como o armazenamento de critérios de pesquisa, notificação, publicação de anúncios e contacto de operadores profissionais.

Nos termos do nº 3 do artigo 7º do Regulamento, a parte interessada tem o direito de obter, a qualquer momento, a revogação do consentimento para o tratamento. Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, o interessado pode enviar uma solicitação para o endereço de e-mail privacy@immotop.lu

Os dados de navegação como a data e hora da ligação, dispositivo utilizado, versão do browser ou páginas visitadas são conservados no máximo durante 6 (seis) meses.<br /> Se o Titular não receber um pedido de cancelamento, os dados pessoais serão mantidos por um período não superior a 10 (dez) anos, a contar da data do último acesso do Utilizador ao Site e/ou App.<br /> Determinados dados poderão ser conservados durante 10 (dez) anos a partir do final da relação contratual (facturação, contrato, correspondência, etc.), permitindo assim ao Responsável pelo Tratamento o cumprimento das suas obrigações legais e contabilísticas.<br /> Além disso, o Responsável pelo Tratamento poderá conservar os dados pessoais recolhidos para poder defender a sua posição e interesses em caso de conflito ou litígio.<br /> No final do período de conservação definido, o Responsável pelo Tratamento destrói de forma segura os dados pessoais.

Destinatários de dados pessoais  Voltar ao topo

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados por sujeitos ou categorias de sujeitos que atuem como processadores de dados de acordo com o art. 28 do Regulamento ou que estejam autorizados a tratar dados de acordo com o art. 29 do Regulamento.

Além disso, para alguns serviços, os dados podem ser comunicados a empresas que colaboram ou utilizam os serviços do Responsável (por exemplo, requerentes individuais de informações sobre o imóvel, bancos ou intermediários de crédito para a prestação de empréstimos e outros serviços financeiros relacionados com a compra e venda de uma propriedade), com a única intenção de fornecer os serviços solicitados pelo Utilizador. Nestes casos as sociedades são proprietários independentes, portanto o Titular não é responsável pelo processamento de dados pelo mesmo. O Responsável também não é responsável pelo conteúdo e conformidade com a legislação sobre a protecção de dados pessoais por sites não geridos pelo Responsável.

Fora dos casos acima mencionados, os dados pessoais não serão comunicados, exceto aos sujeitos, organismos e autoridades aos quais a comunicação é obrigatória nos termos das disposições legais ou regulamentares.

Transferência de dados para um país terceiro ou organização internacional  Voltar ao topo

Os dados pessoais recolhidos através do Site e App, podem ser transferidos para fora do território nacional, única e exclusivamente para a prestação dos serviços solicitados através do Site e App e em conformidade com as disposições específicas do Regulamento.

Alguns dados pessoais podem ser partilhados com destinatários localizados fora do Espaço Económico Europeu. O Controlador de Dados assegura que o processamento de dados pessoais por estes destinatários é executado de acordo com os Regulamentos.

Recolha de dados de navegação  Voltar ao topo

Os sistemas informáticos e procedimentos técnicos e software subjacentes à operação do Site e App adquirem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita nos mecanismos de acesso e operação e nos protocolos em uso na Internet.

Cada vez que se conecta ao Site e App e toda vez que recupera ou solicita conteúdo, os seus dados de acesso são armazenados nos nossos sistemas, na forma de arquivos de dados tabulares ou lineares.

Esta categoria de dados inclui, por exemplo, endereços IP, nomes de domínio de computadores usados por utilizadores que se conectam ao Site e App, a solicitação pelo navegador do Utilizador, na forma de endereços em URI (Uniform Resource Identifier), a data e hora da solicitação ao servidor, o método utilizado para enviar a solicitação ao servidor, a quantidade de dados transmitidos, o código numérico indicando o status da resposta dada pelo servidor e outros parâmetros relacionados ao sistema operacional e ambiente informático do Utilizador.

Estes dados podem ser utilizados pelo Titular com a única finalidade de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e da Aplicação, a fim de identificar as páginas preferidas pelos Utilizadores e, por conseguinte, fornecer conteúdos cada vez mais apropriados e verificar o seu correto funcionamento. A pedido da Autoridade, os dados podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de hipotéticos crimes informáticos contra o Site e a App ou contra os seus Utilizadores.

Informações sobre cookies, motores de busca e dados de localização  Voltar ao topo

Os cookies destinam-se a acelerar a análise do tráfego da Internet, facilitar o acesso dos Utilizadores aos serviços oferecidos pelo Site e App e fornecer publicidade útil e relevante aos visitantes. Com o uso de cookies, nenhum dado pessoal é transmitido ou adquirido e nenhum sistema de rastreamento de usuário é utilizado. Se não quiser que as informações que fornece sejam coletadas através do uso de cookies, pode implementar um procedimento simples em seu navegador que permita que recuse a função dos cookies.

As informações relativas às propostas imobiliárias incluídas no Site e App serão visíveis nas pesquisas feitas no motor de busca interno e poderão ser disponibilizadas a motores de busca de terceiros, uma vez que o Site e App permitem a indexação do seu conteúdo por motores de terceiros.

Se a página de anúncio já tiver sido removida do Site e da App, a cópia de cache pode permanecer nos resultados de pesquisa por alguns dias. Os resultados da pesquisa não são gerenciados pelo Site e App, mas o usuário pode relatar a remoção da página e solicitar a atualização da cópia do cache diretamente para o próprio mecanismo de pesquisa.

Ao usar o Site e a App com o recurso de localização ativa, o Site e a App podem coletar e processar informações sobre sua localização atual. Estes dados são processados anonimamente, num formato que não o identifica pessoalmente, e utilizados com o único propósito de facilitar o uso de certas funções do Site e App com base na localização. Os serviços de localização podem ser ativados ou desativados pelo utilizador a qualquer momento, acedendo às configurações do dispositivo.

Para mais informações, consulte a página Uso de Cookies.

Direitos do interessado  Voltar ao topo

Em particular, no caso da letra A (I), o não fornecimento dos dados necessários para o registo do Utilizador, tornará impossível a prestação dos serviços referidos nas seguintes letras B, C e D.

  1. a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não registados, de forma concisa, transparente, inteligível e facilmente acessível, numa linguagem simples e clara;
  2. a indicação:
    1. da origem dos dados pessoais;
    2. das finalidades e os métodos de tratamento;
    3. os interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável ou por terceiros;
    4. de quaisquer destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
    5. da eventual intenção do Responsável dos dados tencionar transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional;
    6. do período de conservação dos dados pessoais;
    7. da lógica aplicada, bem como a importância e as consequências esperadas desse tratamento para a pessoa em causa, no caso de um tratamento efetuado com a ajuda de instrumentos eletrónicos como parte de um processo automático de recolha e/ou caracterização;
    8. dos dados de identificação do Responsável, Subcontratados, do Representante Designado (caso exista) e do Responsável pela Protecção de Dados (designado DPO);
    9. dos sujeitos e das categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais possam ser comunicados ou que possam tomar conhecimento deles na qualidade de representante nomeado no território do Estado, gestores ou agentes;
  3. A possibilidade de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo;
  4. Atualização, retificação ou, se for caso disso, integração dos dados;
  5. A anulação, transformação em forma anónima ou bloqueio de dados tratados ilegalmente, incluindo dados cuja conservação é desnecessária para os fins para os quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados;
  6. a limitação ao tratamento;
  7. a portabilidade dos dados pessoais que lhe digam respeito a outro responsável pelo tratamento de dados;
  8. a suspensão do tratamento;
  9. a certificação de que as operações referidas nas alíneas a) e b) foram notificadas, também em relação ao seu conteúdo, às entidades a quem ou às quais os dados foram comunicados ou divulgados, salvo se esta exigência se revelar impossível ou implicar um esforço manifestamente desproporcionado em relação ao direito a proteger;
  10. A oposição, total ou parcial, por motivos legítimos, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que pertinente para efeitos de recolha.

Responsável de tratamento e responsável pela proteção de dados  Voltar ao topo

Para o exercício dos direitos referidos no ponto anterior, o interessado poderá em qualquer momento contactar o Responsável pela Proteção de Dados (DPO) para qualquer comunicação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, ou para obter uma lista atualizada dos subcontratantes nomeados pelo Responsável, enviando uma comunicação aos contactos abaixo indicados:

Controlador de dados:
Real Estate Media SA
rue Samuel Beckett, 4, L-4371 Belvaux, Luxemburgo
privacy@immotop.lu

Responsável pela proteção de dados (DPO):
Luxgap Sàrl
2, Rue de l'Ecole, L-8376 Kahler Garnich, Luxemburgo
dpo@immotop.lu

Modificações  Voltar ao topo

Esta informação pode estar sujeita a alterações. Se forem introduzidas alterações substanciais na utilização dos dados relativos ao Utilizador pela Real Estate Media SA, esta última notificará o Utilizador através da publicação dos mesmos com a maior evidência nas suas páginas.

Data da última atualização:
4 Novembro 2024